Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Última atualização: 04.11.2026
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais no site Casino Pagamentos, disponível em casino-pagamentos.com. Aplica-se às pessoas que visitam o site, contactam a equipa ou utilizam as respetivas funcionalidades. O tratamento é realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Dados tratados e finalidades
Podemos tratar dados que nos forneça diretamente, como nome, endereço de correio eletrónico e conteúdo das mensagens enviadas através dos canais de contacto. Se criar uma conta ou utilizar funcionalidades relacionadas com jogos, poderão ser tratados dados de identificação, contacto, conta e atividade necessários para prestar essas funcionalidades. Não forneça dados pessoais de terceiros sem autorização.
Ao visitar o site, poderão também ser tratados dados técnicos, como endereço IP, informações sobre o dispositivo e o navegador, registos de utilização e preferências de cookies. Estes dados podem ser utilizados para manter o funcionamento e a segurança do site, responder a pedidos, gerir contas e cumprir obrigações legais.
Quando estejam em causa serviços de jogo, poderão ser necessários controlos de identidade antes do primeiro levantamento, a aplicação de regras de apostas e o cumprimento de obrigações relativas à prevenção de comportamentos de risco. Poderão ainda ser disponibilizadas informações sobre jogo responsável, ferramentas de controlo da atividade e ligação ao registo nacional de autoexclusão. Os jogadores devem poder definir limites de depósito. Não devem ser utilizados pagamentos em criptomoedas em casinos licenciados em Portugal. A oferta de serviços de jogo a jogadores portugueses exige a licença aplicável do SRIJ. Estas indicações não significam, por si só, que o site preste serviços de jogo.
Fundamentos do tratamento
Tratamos dados quando necessário para executar um contrato ou tomar medidas a pedido da pessoa antes da celebração de um contrato, cumprir obrigações legais ou proteger interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades da pessoa. Quando o tratamento depender de consentimento, pediremos esse consentimento antes de o realizar. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.
Cookies
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Conservação e partilha
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, tendo em conta obrigações legais e a necessidade de responder a pedidos ou resolver questões. O acesso é limitado a quem dele necessite para essas finalidades. Os dados poderão ser comunicados quando tal seja necessário para prestar funcionalidades, cumprir a lei ou responder a pedidos legítimos de autoridades competentes. Não serão utilizados para finalidades incompatíveis sem fundamento jurídico adequado.
Direitos e contacto
Nos termos da lei, pode solicitar acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados ou opor-se ao tratamento, conforme aplicável. Quando o tratamento assentar no consentimento, pode retirá-lo. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos através de [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e responder ao pedido.